Termos de Uso

Data de Entrada em Vigor: 1 de janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Mahjong Voyage, operado pela elioraven.com. Ao aceder e usar este site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o nosso site.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedem ou usam o serviço. Ao usar o nosso site, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e tem capacidade legal para celebrar este acordo vinculativo.

2. Descrição do Serviço

O Mahjong Voyage é uma plataforma online que oferece jogos de puzzle baseados no tradicional Mahjong. O nosso serviço inclui:

  • Acesso a jogos de Mahjong online
  • Vários níveis e desafios
  • Sistema de pontuação e conquistas
  • Funcionalidades sociais e competitivas
  • Conteúdo educacional sobre o jogo

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

3. Requisitos de Idade e Elegibilidade

O nosso site destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. Ao usar este site, confirma que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
  • Não está proibido de usar o serviço sob as leis de Portugal ou qualquer outra jurisdição aplicável
  • Cumpre com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis

Se descobrirmos que um utilizador menor de 18 anos está a usar o nosso site, encerraremos imediatamente a conta desse utilizador.

4. Criação e Segurança de Conta

4.1 Registo de Conta

Para aceder a certas funcionalidades do nosso site, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas
  • Manter e atualizar prontamente as suas informações
  • Manter a segurança e confidencialidade da sua palavra-passe
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta

4.2 Responsabilidade pela Conta

É responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta. Não podemos e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em manter a segurança da conta.

4.3 Encerramento de Conta

Reservamos o direito de encerrar ou suspender a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que acreditamos violar estes Termos de Uso ou ser prejudicial a outros utilizadores, a nós ou a terceiros.

5. Conduta do Utilizador

Ao usar o nosso site, concorda em não:

  • Violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional
  • Infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
  • Transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório ou obsceno
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade
  • Interferir ou interromper o funcionamento do site
  • Usar robots, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ao site
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
  • Usar o site para fins comerciais sem a nossa autorização
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores
  • Enviar spam ou conteúdo não solicitado

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do site, incluindo texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da elioraven.com ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

6.2 Licença Limitada

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e usar o site para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:

  • Revenda ou uso comercial do site ou do seu conteúdo
  • Modificação ou uso derivado do site ou do seu conteúdo
  • Download ou cópia de informações de conta para benefício de outro comerciante
  • Uso de ferramentas de mineração de dados, robots ou similares

6.3 Marcas Registadas

"Mahjong Voyage" e outros logótipos e nomes de produtos mencionados no site são marcas registadas da elioraven.com. Não pode usar estas marcas sem a nossa permissão prévia por escrito.

7. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

7.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

É o único responsável por qualquer conteúdo que publique, carregue ou partilhe no nosso site. Ao submeter conteúdo, declara e garante que:

  • Possui ou tem os direitos necessários para usar e autorizar o uso do conteúdo
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal

7.2 Licença de Conteúdo

Ao submeter conteúdo ao nosso site, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo.

7.3 Moderação

Reservamos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que determinemos, a nosso exclusivo critério, violar estes Termos de Uso ou ser objetável.

8. Jogo Responsável

Estamos comprometidos em promover práticas de jogo responsáveis. Ao usar o nosso site, concorda em:

  • Jogar apenas por diversão e entretenimento
  • Não usar o site se tiver problemas com o jogo
  • Estabelecer limites pessoais de tempo e orçamento
  • Procurar ajuda se sentir que está a desenvolver um problema

Oferecemos ferramentas de autoexclusão e limites de conta. Se precisar de ajuda, contacte organizações de apoio ao jogo responsável.

9. Pagamentos e Reembolsos

9.1 Preços

Alguns serviços ou funcionalidades podem estar disponíveis mediante pagamento. Todos os preços estão listados em Euros e incluem IVA quando aplicável. Reservamos o direito de alterar preços a qualquer momento.

9.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos vários métodos de pagamento. Ao fornecer informações de pagamento, garante que tem autorização para usar o método de pagamento.

9.3 Política de Reembolso

Os reembolsos são concedidos a nosso exclusivo critério e de acordo com as leis de proteção do consumidor aplicáveis. Para solicitar um reembolso, contacte o nosso suporte ao cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • O site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
  • Não garantimos que o site será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do uso do site
  • Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por si nos últimos 12 meses

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade. Nestes casos, a nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a elioraven.com, os seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de:

  • Sua violação destes Termos de Uso
  • Sua violação de direitos de terceiros
  • Seu uso do site
  • Seu conteúdo submetido ao site

12. Links de Terceiros

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Ao usar links de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

A inclusão de qualquer link não implica aprovação do site vinculado. Recomendamos que leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite.

13. Divulgação de Afiliados

O nosso site pode conter links de afiliados. Podemos receber uma comissão se clicar nesses links e fizer uma compra. Isto não afeta o preço que paga.

Apenas recomendamos produtos ou serviços que acreditamos serem de valor para os nossos utilizadores. Todas as opiniões expressas são nossas.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Se for um consumidor da União Europeia, também pode ter direitos sob a lei do seu país de residência. Nada nestes termos afeta os seus direitos estatutários como consumidor.

15. Resolução de Disputas

15.1 Resolução Informal

Antes de iniciar qualquer processo formal, concorda em tentar resolver qualquer disputa informalmente contactando-nos primeiro. Faremos o nosso melhor para resolver a disputa de boa fé.

15.2 Arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa informalmente, concorda em submeter a disputa a arbitragem vinculativa de acordo com as regras da associação de arbitragem portuguesa aplicável.

15.3 Resolução Alternativa de Litígios Online

A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios online disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e a elioraven.com relativamente ao uso do site.

16.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

16.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes termos a qualquer momento sem restrição.

16.5 Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a causas fora do nosso controlo razoável.

17. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, notificaremos através de um aviso proeminente no site ou enviando um email.

O seu uso continuado do site após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos termos. Se não concordar com os termos alterados, deve parar de usar o site.

Recomendamos que reveja periodicamente estes termos para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

18. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos de Uso.

Após o encerramento, o seu direito de usar o site cessará imediatamente. Se desejar encerrar a sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso do site.

Todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

19. Feedback e Sugestões

Agradecemos o seu feedback e sugestões sobre o nosso site. Qualquer feedback que forneça torna-se propriedade da elioraven.com e podemos usá-lo sem qualquer obrigação para consigo.

Ao submeter feedback, concede-nos o direito de usar, modificar e incorporar o feedback no nosso site sem qualquer compensação ou atribuição.

20. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

O nosso suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para responder às suas questões.

21. Reconhecimento

AO USAR ESTE SITE, RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ELES. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO USE ESTE SITE.